Análise de assunto de acórdãos jurisprudenciais

Em Questão

卷:24

Benildes Coura Moreira dos Santos Maculan¹  Ana Carolina Ferreira¹ 

[1] Universidade Federal de Minas Gerais;

关键词: Análise de assunto;    Indexação;    Jurisprudência;    Acórdão;    Perspectiva aplicada;   

DOI  :  10.19132/1808-5245241.86-116

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Esta pesquisa contextualiza o processo da análise de assunto noâmbito dos acórdãos jurisprudenciais, tendo em vista a relevância desse tipo documental no contexto jurídico como mecanismo de defesa de direitos e de teses jurídicas. Conceitua-se a fonte de informação jurisprudencial, apresentando suas características, funções e estrutura. São também apresentados os requisitos essenciais das sentenças, de acordo com o Novo Código deProcesso Civil, de 2015. Os referenciais teóricos da indexação, em especial, da etapa da análise de assunto, são explorados com foco na aplicação da metodologia da análise conceitual de acórdãos proposta por Guimarães (1994), adaptada ao contexto dos tribunais de contas.

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