Reflexões sobre a limitação do aborto

Ciencia e Saude Coletiva

article

Andrea Cioffi¹  Fernanda Cioffi²  Raffaella Rinaldi¹ 

[1] Department of Anatomical, Forensic and Orthopaedic Sciences, Sapienza University of Rome. Viale Regina Elena;Fertilitas Day Surgery Reproductive Medicine. Salerno Italy.

关键词: Abortion;    Abortion restriction;    Health policy;    Women;    Fetus;   

DOI  :  10.1590/1413-81232021269.2.09012020

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Associacao Brasileira de Pos - Graduacao em Saude Coletiva

【 摘 要 】

O debate sobre o aborto ainda não encontrou uma solução clara. Na verdade, ainda há discussão sobre quais devem ser os limites deste procedimento. Esta incerteza está relacionada com a falta de uma definição clara da vida humana: quando pode o produto da concepção ser definido como um ser humano com plenos direitos médico-legais? Com base na resposta a esta pergunta, os vários governos mundiais elaboraram leis mais ou menos restritivas que regulam o aborto. Desde maio de 2019, alguns Estados americanos têm restringido consideravelmente a possibilidade de realizar o aborto em seu território. Alabama praticamente proibiu o aborto em qualquer circunstância (incluindo incesto e estupro). Obviamente, estas políticas restritivas tiveram um impacto significativo no debate social, bioético e jurídico, a nível mundial, sobre o aborto. Este artigo analisa as implicações dessas políticas com foco nos direitos fundamentais da mulher: o direito à saúde e o direito à autodeterminação.

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