Controle social e políticas de saúde

Cadernos de Saúde Pública

Aldaíza Sposati²  Elza Lobo¹ 

[1] ,Pontifícia Universidade Católica de São PauloSão Paulo SP ,Brasil

关键词: Controle Social;    Direito à Saúde;    Representação Popular;    Dispositivos Constitucionais;    Alteridade Negada;    Social Control;    Health Rights;    Popular Representation;    Legal Rights;    No Alter;   

DOI  :  10.1590/S0102-311X1992000400003

来源: SciELO

【 摘 要 】

Na história de democratização das políticas de saúde, um dos campos que construiu visibilidade aos movimentos de saúde, quer pela denúncia das "ausências e omissões" dos serviços instalados, quer pela luta no sentido de construir um espaço regular para o exercício do controle nos serviços e nas burocracias da gestão da saúde, foi o controle social da coisa pública. No início da década de 80, a experiência marcante na região leste da cidade de São Paulo foi a de criar os conselhos de saúde como representação popular no controle do Estado. Nesta reflexão, as autoras não pretendem discutir a composição da representação, mas sim avançar para novos problemas. Na conjuntura pós Constituição de 1988, vivemos um novo momento democrático. As leis, a princípio, amparam a participação da população nas políticas de saúde e são defensoras dos direitos sociais. Como, então, é entendido o campo do controle social? Este restringe-se aos serviços de saúde ou é mais ampliado, englobando a política de saúde? Como é que as leis passam da sua formulação para a sua aplicação? Busca-se, no texto, mapear questões que se colocam quando o controle social se orienta para constituir uma pressão pela mudança/alteração da situação.

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