A politização das migrações internacionais: direitos humanos e soberania nacional

Revista Brasileira de Estudos de População

Fausto Brito¹ 

[1] ,Universidade Federal de Minas Gerais Departamento de Demografia Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional

关键词: Migração internacional;    Direitos humanos;    Soberania nacional;    International migration;    Human rights;    National sovereignty;    Migración internacional;    Derechos humanos;    Soberanía nacional;   

DOI  :  10.1590/S0102-30982013000100005

来源: SciELO

【 摘 要 】

O objetivo deste artigo é analisar a reação dos países desenvolvidos à imigração internacional através de uma legislação restritiva. Considera-se que a causa dessa reação não é exclusivamente conjuntural, derivada da crise contemporânea do capitalismo, mas reside na própria formação estrutural desses países receptores de imigrantes. O fundamento da análise política desenvolvida encontra-se na compreensão do paradoxo estabelecido entre a soberania de cada um dos países e a universalização dos direitos humanos, em especial dos imigrantes. Seguindo um itinerário semelhante ao de Hanna Arendt, a análise da politização das migrações internacionais acompanhará sua história a partir da segunda metade de século XIX até os dias atuais, enfatizando três grandes períodos: o anterior à Primeira Guerra Mundial, reconhecido como a era do imperialismo; o período entre as duas Grandes Guerras Mundiais; e o pós-guerra, contemplado, já no seu início, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

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