Os benefícios eventuais previstos na Loas: o que são e como estão

Serviço Social & Sociedade

Gisele Aparecida Bovolenta¹ 

[1] ,Serviço Social

关键词: Benefícios eventuais;    Regulamentação;    Loas;    Direito;    Potential benefits;    Regulation;    Loas;    Law;   

DOI  :  10.1590/S0101-66282011000200009

来源: SciELO

【 摘 要 】

O objetivo deste artigo é apresentar o histórico e atual contexto dos benefícios eventuais, instituídos em 1954 pela política previdenciária, como auxílio natalidade e auxílio funeral e ampliados a partir da Loas. Sua regulamentação procede da gestão municipal e estadual da política de assistência social, e esse translado, de uma política para outra, não garantiu a continuidade de concessão desse direito, pois estar legalmente instituído não foi (e não é) suficiente para estar devidamente implementado em todo o país, o que supõe empecilhos econômicos, políticos, sociais, culturais e mesmo pessoais

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