O consentimento informado: Qual o seu real valor na prática médica?

Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões

José Guilherme Minossi¹ 

[1] ,Unesp Faculdade de Medicina de Botucatu Departamento de Cirurgia e Ortopedia SP ,BR

关键词: Termos de consentimento;    Responsabilidade legal;    Ética médica;    Medicina geral;    Consent forms;    Liability;    legal;    Ethics;    medical;    General practice;   

DOI  :  10.1590/S0100-69912011000300011

来源: SciELO

【 摘 要 】

Trata-se de um artigo que comenta sobre a real importância do Termo de Consentimento Informado na prática médica. Este documento tem sido cada vez mais usado como uma prática defensiva, a fim de constituir provas para defesa de um eventual processo judicial de responsabilidade médica, desvirtuando assim a idéia original, que seria a de respeitar a autonomia do paciente e delimitar a responsabilidade médica. O documento tem como objetivo mostrar que o médico cumpriu com seu dever de informar. Seu grande valor reside nos casos onde existam riscos de danos irreversíveis ao paciente. Conclui-se, porém, que um prontuário bem elaborado onde se inclui o registro das informações que foram transmitidas, bem como o grau de participação dos pacientes e seus familiares nas decisões terapêuticas, também deve ter valor ético e jurídico semelhante do TCI.

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