Análise técnico-jurídica do licenciamento ambiental e sua interface com a certificação ambiental

Revista Árvore

Eder Cristiano Viana¹  Rosa Maria Miranda Armond Carvalho¹  Paulo Rogério Soares De Oliveira¹  Sebastião Renato Valverde¹  Thelma Shirlen Soares¹ 

[1] ,Universidade Federal de Viçosa Departamento de Engenharia Florestal Viçosa MG

关键词: Meio ambiente;    gestão ambiental;    ISO;    normas ambientais;    Enviroment;    enviromental administration;    ISO;    environmental norms;   

DOI  :  10.1590/S0100-67622003000400019

来源: SciELO

【 摘 要 】

O objetivo do presente trabalho foi promover uma análise comparativa do licenciamento e da certificação ambiental, para daí extrair uma fundamentação técnica e jurídica que possibilite verificar a interface entre eles. Utilizou-se uma abordagem teórico-metodológica da pesquisa social aplicada e jurídica, através de uma vertente jurídico-dogmática, bem como uma pesquisa dos fundamentos técnicos e sociais, para avaliação dos processos de certificação ambiental. Objetivou-se comprovar a existência de uma nítida interface entre licenciamento e certificação ambiental, embora não se possa admitir a suplantação da atividade estatal ou sequer a modificação das estruturas básicas da certificação. Recomenda-se um diálogo maior entre o Poder Público e as organizações privadas na busca de um desenvolvimento econômico que concretamente visa a sustentabilidade.

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