Aborto e legislação: opinião de magistrados e promotores de justiça brasileiros

Revista de Saúde Pública

Graciana Alves Duarte¹  Maria José Duarte Osis¹  Anibal Faúndes¹  Maria Helena De Sousa¹ 

[1] ,Centro de Pesquisa em Saúde Reprodutiva de Campinas Departamento de Pesquisas Sociais Campinas SP ,Brasil

关键词: Aborto Legal;    Aborto Criminoso;    Direito Penal;    Direito Penal;    Ministério Público;    Percepção Social;    Abortion;    Legal;    Abortion;    Criminal;    Criminal Law;    Criminal Law;    Public Attorneys;    Social Perception;    Aborto Legal;    Aborto Criminal;    Derecho Penal;    Derecho Penal;    Ministerio Público;    Percepción Social;   

DOI  :  10.1590/S0034-89102010005000006

来源: SciELO

【 摘 要 】

OBJETIVO: Analisar opiniões de juízes e promotores de justiça sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto induzido deveria ser permitido. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do aborto e circunstâncias para permiti-lo. Realizaram-se análises bivariada e multivariada por regressão de Poisson. RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou mesmo que o aborto não deveria ser considerado crime. As maiores proporções de opiniões favoráveis a que o aborto seja permitido referiram-se a risco para a vida da gestante (84%), anencefalia (83%), malformação congênita grave (82%) e gravidez resultante de estupro (82%). As variáveis relativas à religião foram as mais freqüentemente associadas a essas opiniões. CONCLUSÕES: Observou-se uma tendência a considerar a necessidade de mudanças na atual legislação brasileira no sentido de ampliar as circunstâncias nas quais não se pune o aborto e até deixar de considerá-lo como um crime, independentemente da circunstância em que é praticado.

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