Instrumentos e mecanismos de gestão: contribuições ao processo decisório em conselhos de políticas públicas

Revista de Administração Pública

Maria Elisabeth Kleba¹  Dunia Comerlatto¹  Kenia Munaretti Frozza¹ 

关键词: políticas públicas;    conselhos gestores;    processo decisório;    participação social;    instrumentos e mecanismos;    políticas públicas;    consejos de gestión;    proceso de toma de decisiones;    participación social;    instrumentos y mecanismos;    public policies;    management councils;    decision-making process;    social participation;    instruments and mechanisms;   

DOI  :  10.1590/0034-7612125666

来源: SciELO

【 摘 要 】

A administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismos de gestão utilizados no processo decisório pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde em Chapecó (SC). A partir da leitura de atas (2005 a 2009), obtiveram-se como instrumento mais citado os relatórios de prestação de contas, embora esses não evidenciarem articulação com objetivos e metas definidos no plano municipal. Os mecanismos mais utilizados são comissões internas, capacitação, conferências e comunicação com outras organizações. Os conselhos estudados recorrem a instrumentos e mecanismos com potencial para ampliar a participação na gestão pública municipal.

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