Governança judicial: proposta de modelo teórico-metodológico

Revista de Administração Pública

Luiz Akutsu¹  Tomás De Aquino Guimarães¹ 

关键词: desempenho judicial;    governança judicial;    Poder Judiciário;    tribunal;    desempeño judicial;    gobernanza judicial;    Poder Judicial;    tribunal;    judicial performance;    judicial governance;    Judiciary;    court;   

DOI  :  10.1590/0034-7612116774

来源: SciELO

【 摘 要 】

Governança judicial é um conceito multifacetado, pouco explorado na literatura, e são raros os estudos desse tema com dados empíricos que analisem as variáveis que o influenciam. Este artigo tem como objetivo propor um modelo teórico-metodológico de governança judicial, cuja aplicação futura permita a coleta de dados para descrever e avaliar a validade da relação entre os construtos e variáveis que o compõem em cada contexto. Premissas da teoria da agência e da teoria de custos de transação, dirigidas originalmente para empresas, foram transpostas para elaboração do modelo. Os procedimentos de coleta de dados incluíram análise documental e realização de 10 entrevistas. O modelo proposto inclui a sistematização de sete construtos teóricos - accountability; acessibilidade; independência; recursos e estrutura; práticas de governança; ambiente institucional; desempenho - e variáveis componentes desses construtos.

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