Gestão de institutos públicos de pesquisa no Brasil: limites do modelo jurídico

Revista de Administração Pública

Valéria Cristina Dos Santos Ribeiro¹  Sergio Luiz Monteiro Salles-filho¹  Adriana Bin¹ 

关键词: gestão de P&D;    governança da pesquisa;    modelos jurídicos;    institutos públicos de pesquisa;    gestión de I+D;    modelos de gobierno de la investigación;    modelos jurídicos;    institutos públicos de investigación;    R&D management;    governance of R&D;    legal framework;    public research organizations;   

DOI  :  10.1590/0034-7612126590

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este trabalho tem como objetivo identificar quais os espaços de autonomia e flexibilidade gerencial e organizacional dos institutos públicos de pesquisa (IPPs) no Brasil em face dos limites impostos por seu arcabouço legal, assim como os desdobramentos dessas condições para o cumprimento e o desempenho das missões institucionais. Para tal, foram buscadas experiências distintas sobre reorganizações organizacionais, modelos jurídicos e legislações de IPPs no Brasil e no mundo, e realizados dois estudos de caso com IPPs brasileiros - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) -, ambos sujeitos ao regime jurídico da administração direta federal. Como conclusão destaca-se a existência de graus de liberdade gerencial que abrem perspectivas de autonomia e flexibilidade que podem ser aproveitadas de forma variada e ampliada por parte desse tipo de organização.

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