A reforma da Administração Pública Central no Portugal democrático: do período pós-revolucionário à intervenção da troika

Revista de Administração Pública

César Madureira¹ 

关键词: reforma;    administração pública central;    troika;    memorando;    reforma;    administración general del Estado;    troika;    memorando;    reform;    central government (or central public administration);    troika;    MoU;   

DOI  :  10.1590/0034-7612129503

来源: SciELO

【 摘 要 】

Ultrapassado o período-pós revolucionário, ao longo das últimas décadas, as tendências de reforma administrativa em Portugal acompanharam aquilo que se passava no resto da Europa. Independentemente das idiossincrasias e das incoerências observadas, ao longo dos últimos 20 anos, o processo reformista foi marcado pela introdução das privatizações, da empresarialização da lógica administrativa, das tentativas de desburocratização e transparência na relação entre a administração e os cidadãos, da convergência de regimes laborais e da restruturação da Administração Pública Central. A partir de 2011, na sequência da assinatura do Memorando de Entendimento entre o governo português e a troika, a reforma restringiu-se essencialmente à aplicação de medidas avulsas que visaram sobretudo a redução dos custos da despesa pública. Não existindo para já referências teóricas científicas analíticas sobre a matéria tratada, o artigo apresenta uma abordagem descritiva e exploratória.

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