Novas bases para as políticas públicas de segurança no Brasil a partir das práticas do governo federal no período 2003-2011

Revista de Administração Pública

Lígia Mori Madeira¹  Alexandre Ben Rodrigues¹ 

关键词: segurança pública;    políticas públicas;    violência;    Pronasci.;    seguridad pública;    políticas públicas;    violencia;    Pronasci.;    public security;    public policies;    violence;    Pronasci.;   

DOI  :  10.1590/0034-76121702

来源: SciELO

【 摘 要 】

A pesquisa investiga as novas bases para a formulação das políticas de segurança pública brasileira a partir da análise dos avanços recentes na área, enfocando o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Desde o processo de redemocratização brasileira, os problemas sociais se exacerbaram, como os altos índices de criminalidade e violência em decorrência de um histórico processo de exclusão e desigualdade social das camadas mais baixas da população. A pesquisa busca explicitar as trajetórias da implementação de um novo paradigma no que tange à segurança pública. Assim, toma-se como modelo o processo de descentralização, que faz dos municípios atores-chave da gestão em segurança pública, atuando em cooperação com os outros entes federativos, como estados e União. Os resultados da pesquisa evidenciam o surgimento de um novo modelo de gestão da segurança pública no Brasil no período analisado, baseado no conceito, internacionalmente aceito, de segurança cidadã.

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