O desafio da participação popular na construção e implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social do estado da Bahia

Revista de Administração Pública

Adriana Nogueira Vieira Lima¹ 

[1] ,Universidade Estadual de Feira de Santana

关键词: direito à cidade;    democracia participativa;    administração pública;    conselhos gestores;    política de habitação de interesse social;    right to the city;    participative democracy;    public administration;    public policy council;    social housing policy;    derecho a la ciudad;    poder local;    democracia participativa;    administración pública;    política de vivienda social;   

DOI  :  10.1590/0034-76121600

来源: SciELO

【 摘 要 】

A evidência da crise de legitimação do modelo hegemônico de democracia que reduz o exercício do poder político à esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexão sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crítica à democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexão sobre os limites e possibilidades do exercício da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e práticas democráticas no Brasil, com foco nas políticas urbanas. Na parte subsequente, é feito um balanço do processo de construção da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no período 2006-11, apontando as ambiguidades e obstáculos da participação popular na sua construção e implementação.

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