As escolhas públicas orçamentárias federais no PPA 2008-2011: uma análise da perspectiva do modelo principal-agente

Revista de Administração Pública

Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa Da Costa²  Fátima Souza Freire²  Ivan Ricardo Gartner²  Ademir Clemente¹ 

[1] ,Universidade de Brasília

关键词: escolha pública;    modelo principal-agente;    gestão do Plano Plurianual 2008-2011;    concordância dos Poderes Legislativo e Executivo;    elección pública;    principal-agente modelo;    gestión de plan plurianual 2008-2011;    acuerdo de los Poderes Legislativo y Ejecutivo;    public choice;    principal-agent model;    management of multi-year plan 2008-2011;    concordance of the Legislative and Executive;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122013000500002

来源: SciELO

【 摘 要 】

O objetivo deste estudo é analisar o comportamento assumido pelo Executivo e pelo Legislativo durante a gestão do PPA 2008-2011 da perspectiva do modelo principal-agente. Por meio da aplicação dos testes de Friedman, Kendall e Spearman e tendo como objeto empírico todos os programas constantes no PPA 2008-2011, observou-se que entre 2008 e 2011: as etapas de Elaboração e de Execução Orçamentária e Financeira da Lei Orçamentária Anual, cujo ator principal é o Poder Executivo, apresentaram concordância muito forte; enquanto a etapa de Discussão, Votação e Aprovação, cujo ator principal é o Poder Legislativo, apresentou concordância moderada. Quando se considerou a interação no mesmo ciclo entre todas as etapas, a concordância foi menor. Além disso, como resultado mais expressivo do estudo, identificou-se que a relação externa (entre governo e cidadãos) possui concordância maior que a relação interna (entre políticos e burocratas).

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