O processo de institucionalização da participação na Câmara Municipal de São Paulo: uma análise das audiências públicas do orçamento (1990-2010)

Revista de Administração Pública

Gabriela De Brelàz²  Mário Aquino Alves¹ 

[1] ,Universidade Federal de São Paulo

关键词: participação;    institucionalização;    sociedade civil;    orçamento;    sistema autopoiético;    participation;    institutionalization;    civil society;    budget;    autopoietic system;    participación;    institucionalización;    sociedade civil;    presupuesto;    sistema autopoiético;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122013000400001

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo discute o processo de institucionalização da participação da sociedade civil na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) nas audiências públicas do orçamento de 1990 a 2010 pela abordagem institucional das organizações, enfatizando microfundações e explicações culturais e cognitivas. Identificam-se sistemas autopoiéticos: Poder Legislativo, Poder Executivo, sociedade civil e burocracia da CMSP e variáveis regulativas, normativas e cultural-cognitivas no processo. Conclui-se que, apesar de institucionalizada, a participação na CMSP encontra limitações normativas e cultural-cognitivas que moldam a participação de acordo com padrões de conduta existentes na interação entre parlamentar e sociedade, sedimentando o clientelismo orçamentário.

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