A repartição tributária dos recursos do ICMS nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba

Revista de Administração Pública

Maurélio Soares¹  Ely Do Carmo Oliveira Gomes¹  Jorge Ribeiro De Toledo Filho² 

[1] ,Universidade Regional de Blumenau Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis Blumenau SC ,Brasil

关键词: finanças públicas;    política tributária;    administração municipal;    public finances;    tax policy;    municipal government;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122011000200008

来源: SciELO

【 摘 要 】

O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para a transparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários da contabilidade pública. A concepção e a importância da aplicação da receita pública dimensionam a capacidade governamental em fixar sua despesa e, no momento de sua arrecadação, torna-se instrumento condicionante de execução orçamentária da despesa. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de recursos, para compor o planejamento orçamentário dos estados e municípios, provenientes da produção e movimentação das riquezas econômicas. O presente estudo objetiva investigar a relação entre a arrecadação de ICMS oriunda do movimento econômico dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e as transferências governamentais da cota-parte do ICMS repassada pelo governo estadual aos municípios. Os resultados indicam que, apesar dos dilemas a respeito da distribuição do imposto, comprova-se a importância que o tributo tem na política fiscal e nos orçamentos públicos, especialmente naqueles municípios de menor porte, em que sua existência depende em boa parte dessa fonte de recurso.

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