Políticas públicas para as comunicações no Brasil: adequação tecnológica e liberdade de expressão

Revista de Administração Pública

Octavio Penna Pieranti²  Paulo Emílio Matos Martins¹ 

[1] ,Fundação Getulio Vargas Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas

关键词: políticas públicas;    imprensa;    radiodifusão;    public policies;    the press;    broadcasting;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122008000200005

来源: SciELO

【 摘 要 】

Pouco se tem debatido, no campo da pesquisa acadêmica em administração, as políticas públicas para as comunicações no Brasil. Este artigo analisa essas políticas de acordo com uma perspectiva histórica a partir de 1964 até o presente, utilizando como fonte trabalhos acadêmicos, não-acadêmicos e o manancial legal existente. Tem como focos, dentro do âmbito das comunicações, a radiodifusão e a mídia impressa. A análise foi feita com base em princípios e postulados tidos como essenciais: ao funcionamento do setor, como a independência da imprensa em relação ao Estado; a interesses privados e a participação que esse ator tem na formação da infra-estrutura necessária às comunicações. Assim, o debate se divide em duas dimensões originais: a tecnológica, referente à montagem da infra-estrutura existente; e a informacional, dependente da regulação da liberdade de expressão pelo Estado. As considerações finais apontam para o caráter questionável da independência da mídia brasileira; a vinculação entre atores e interesses públicos e privados; e a confusão proposital entre liberdade de imprensa e de empresa.

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