Confidencialidade e sigilo profissional em estudos sobre caça

Biota Neotropica

Luciano Martins Verdade²  Cristiana Simão Seixas¹ 

[1] ,Universidade de São Paulo Centro de Energia Nuclear na Agricultura Laboratório de Ecologia IsotópicaPiracicaba SP ,Brasil

关键词: ética na pesquisa;    direito;    pressão de caça;    biólogos;    caça ilegal;    ethics in research;    legal rights;    hunting pressure;    biologists;    illegal hunting;   

DOI  :  10.1590/S1676-06032013000100002

来源: SciELO

【 摘 要 】

No Brasil informações sobre atividades ligadas à caça ilegal dificilmente são levantadas em função da falta de um mecanismo legal de confidencialidade e sigilo profissional que assegure ao pesquisador os princípios do direito. Sem isso, tal coleta de dados é passível de ser considerada crime ou cumplicidade criminosa, podendo o pesquisador sofrer as mesmas penalidades legais que os próprios caçadores. Este procedimento é questionável do ponto de vista filosófico, legal e técnico. A sustentabilidade biológica da caça, legal ou ilegal, só poderá ser avaliada por meio de pesquisas sobre o tema, envolvendo coleta de dados. A fim de mudar tal cenário, é necessário que biólogos tenham o direito ao sigilo profissional e à confidencialidade em pesquisas sobre a caça no Brasil. Advogados, médicos e sociólogos já contam com tais precedentes legais em situações análogas.

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