Alimento ou medicamento?: Espécies vegetais frente à legislação brasileira

Revista Brasileira de Plantas Medicinais

L.o. Lima²  E.c. Gomes¹ 

[1] ,SESA-PR Secretaria Estadual de Saúde

关键词: alimentos;    plantas medicinais;    fitoterápicos;    legislação;    registro;    food;    medicinal plants;    herbal medicines;    legislation;    record;   

DOI  :  10.1590/1983-084x/12_096

来源: SciELO

【 摘 要 】

O uso de espécies vegetais como fonte terapêutica e alimentícia tem apresentado significativo crescimento nos últimos anos, em especial no território brasileiro que é dotado de grande biodiversidade. A regulamentação dessas categorias de produtos envolve uma vasta lista de legislações, o que gera dificuldades no entendimento regulatório. Este trabalho teve por objetivo diferenciar algumas das classes de alimentos e medicamentos baseados em espécies vegetais e expor as legislações pertinentes a cada caso. Foi realizado um levantamento bibliográfico e documental com base no acervo regulatório brasileiro atual e os principais dados foram compilados em forma de tabela. Este trabalho permitiu visualizar uma parte do universo legal referente aos produtos de origem vegetal, o que é essencial para o enquadramento correto dessas espécies frente a legislação, bem como seu comércio, propaganda e uso regular e seguro. Isto é fundamental frente à valorização emergente das espécies vegetais dentro do sistema público de saúde brasileiro de acordo com as exigências regulatórias de cada categoria.

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