Ajuste fiscal nos estados: uma análise do período 1998-2006

Revista de Economia Contemporânea

Sérgio Wulff Gobetti¹ 

[1],UNB

关键词: regras fiscais;    ajuste fiscal;    investimentos públicos;    contabilidade criativa;    fiscal rules;    fiscal adjustment;    public investments;    creative accountability;   

DOI  :  10.1590/S1415-98482010000100006

来源: SciELO

【 摘 要 】

O objetivo deste artigo é analisar a forma de enquadramento dos estados ao Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando seus impactos nas escolhas de alocação dos recursos públicos e na taxa de investimento. Os resultados obtidos após minucioso trabalho de depuração das bases de dados confirmam a melhoria da situação financeira de estados no período posterior à LRF, mas sugerem que existe um trade-off entre os indicadores fiscais, de um lado, e os investimentos e gastos em infraestrutura, de outro, exigindo uma reflexão sobre a qualidade e sustentabilidade do ajuste fiscal. Os dados orçamentários analisados também apontam evidências de contabilidade criativa.

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