Experimentação animal: ética e legislação brasileira

Revista de Nutrição

Angélica Heringer De Rezende¹  Maria Do Carmo Gouveia Peluzio¹  Céphora Maria Sabarense¹ 

[1] ,Universidade Federal de Viçosa Departamento de Nutrição e Saúde Viçosa

关键词: Ética;    Experimentação animal;    Legislação;    Ethics;    Animal experimentation;    Legislation;   

DOI  :  10.1590/S1415-52732008000200010

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo trata da experimentação animal sob os pontos de vista da ética e da política, fazendo uma abordagem histórica do tema no cenário legislativo brasileiro. Os animais de laboratório desempenharam um papel decisivo para o desenvolvimento da ciência e continuam tendo um papel essencial na pesquisa biomédica, no entanto, sua utilização sempre despertou manifestação de diferentes naturezas. Apesar de as primeiras incursões na pesquisa experimental terem sido iniciadas há, pelo menos, quatro séculos, é incipiente o estabelecimento de normas que regulamentem a utilização de animais na América Latina. No Brasil, embora não haja uma lei específica em relação a essa utilização, algumas iniciativas já foram tomadas. As discussões sobre este tema continuam ocorrendo, contudo, a demora para definir uma lei que regulamente o uso de animais em pesquisa tem dificultado a padronização de procedimentos necessários à sistematização dos conhecimentos desenvolvidos no País.

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