O mecanismo de compensação de reserva legal e suas implicações econômicas e ambientais

Ambiente & Sociedade

Jessica Santos Da Silva²  Victor Eduardo Lima Ranieri¹ 

[1] ,Universidade de São Paulo Escola de Engenharia de São Carlos São Carlos SP ,Brasil

关键词: Conservação da biodiversidade;    Reserva legal;    Compensação;    Biodiversity conservation;    Legal reserve area;    Compensation;    Conservación de la biodiversidad;    Reserva legal;    Compensación;   

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来源: SciELO

【 摘 要 】

A reserva legal é um mecanismo de conservação da biodiversidade em propriedades rurais brasileiras de caráter obrigatório. Todavia, seu cumprimento não é efetivo e aspectos econômicos são apontados para justificar a não manutenção. Como alternativa de regularização, a lei permite ao proprietário rural compensar a reserva legal fora dos limites dos imóveis rurais. O artigo analisa as principais implicações econômicas e ambientais do mecanismo de compensação, considerando os critérios atualmente válidos para o seu norteamento e aspectos funcionais das reservas legais. Conclui-se que compensação pode trazer benefícios reais para a natureza ao incentivar a manutenção de áreas naturais em terras privadas com menores custos de oportunidade e de implementação. Contudo, a abrangência da unidade territorial em que são permitidas as trocas entre propriedades, estabelecida por meio dos critérios legais, é fundamental para evitar que interesses econômicos prevaleçam sobre os benefícios ambientais esperados.

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