Avaliação de impactos ambientais nos países do Mercosul

Ambiente & Sociedade

Ednaldo Cândido Rocha¹  Juliana Lorensi Do Canto¹  Pollyanna Cardoso Pereira¹ 

[1] ,Universidade Federal de ViçosaViçosa MG

关键词: Avaliação de Impactos Ambientais;    Mercosul;    legislação ambiental;    Evaluation of Environmental Impacts;    Mercosul;    Environmental Legislation;   

DOI  :  10.1590/S1414-753X2005000200008

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este trabalho compara e discute as legislações dos países membros do Mercosul quanto à sistemática de implementação da Avaliação de Impactos Ambientais. Os processos de licenciamento ambiental adotados pelo Brasil, Paraguai e Uruguai são muito semelhantes. Entretanto, a Argentina não dispõe de uma legislação completa de abrangência nacional. A legislação paraguaia destaca-se por estabelecer a notificação ao Ministério das Relações Exteriores em casos de danos ambientais transfronteiriços. Dentre as legislações desses países, a brasileira, apesar de pioneira, é a mais completa e moderna.

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