O conceito de bacia de drenagem internacional no contexto do tratado de cooperação amazônica e a questão hídrica na região

Ambiente & Sociedade

Armando Gallo Yahn Filho¹ 

关键词: Tratado de Cooperação Amazônica;    recursos hídricos;    direito internacional;    Amazon Cooperation Treaty;    water resources;    international law;   

DOI  :  10.1590/S1414-753X2005000100006

来源: SciELO

【 摘 要 】

O trabalho visa analisar a tutela dos recursos hídricos amazônicos à luz do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). Há que se fazer uma releitura dos artigos IV e V do TCA, tendo-se em vista a teoria da bacia de drenagem internacional, estabelecida pela International Law Association, em 1966, mas somente incorporada ao Direito Internacional, de maneira ampla, através da Convenção sobre a Utilização dos Rios Internacionais para Fins Distintos da Navegação (ONU, 1997).

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