Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios

Revista Katálysis

Vilobaldo Adelídio De Carvalho¹  Maria Do Rosário De Fátima E Silva¹ 

[1],Universidade Federal do Piauí

关键词: Estado;    Política pública;    Segurança pública;    Brasil;    State;    Public policy;    Public safety;    Brazil;   

DOI  :  10.1590/S1414-49802011000100007

来源: SciELO

【 摘 要 】

O presente artigo, elaborado por meio de pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década no século 21. Inicialmente, apresenta reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão. Posteriormente, destaca o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como inovações na política de segurança pública brasileira. Considera que, apesar dos limites e desafios próprios da complexidade relativa à questão, têm ocorrido avanços na democratização da política de segurança, por meio de uma maior participação da sociedade nas discussões e na implementação das ações nessa área.

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