Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha,

Revista Katálysis

Lilia Guimarães Pougy¹ 

[1] ,Universidade Federal do Rio de Janeiro

关键词: violência de gênero;    políticas públicas;    Lei Maria da Penha;    gender violence;    public policies;    Maria da Penha Law;   

DOI  :  10.1590/S1414-49802010000100009

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo reúne subsídios para o debate sobre alguns dos desafios da política nacional de enfrentamento da violência contra a mulher na efetivação da cidadania feminina. O percurso adotado no tratamento dos desafios políticos obedecerá às inflexões sobre as principais respostas ao fenômeno da violência de gênero e analisará as tendências presentes no cenário após a Lei Maria da Penha, quais sejam, a "judicialização", a "psicologização" e a "assistencialização" das mulheres, dos homens e das famílias. Na primeira parte do artigo, serão discorridos aspectos do marco conceitual e normativo da política para as mulheres. Na sequência, a inflexão sobre a judicialização e as derivações no que se refere ao debate teórico para, em seguida, finalizar o artigo com as perspectivas atuais da atenção às mulheres nos Centros de Referência.

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