Descentralização e participação social: o novo desenho das políticas sociais

Revista Katálysis

Solange Maria Teixeira¹ 

[1] ,UFPI Centro de Ciências Humanas e Letras Departamento de Serviço SocialTeresina Piauí

关键词: democracia direta;    participação social;    descentralização;    Política Nacional do Idoso;    direct democracy;    social participation;    decentralization;    National Policy for the Elderly;   

DOI  :  10.1590/S1414-49802007000200003

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este texto aponta elementos para uma problematização da democracia direta, materializada em processos de descentralização e de participação da sociedade civil nos espaços de deliberações das políticas públicas, em um contexto de reformas das políticas sociais, iniciadas na década de 1990. Toma como objeto de análise a Política Nacional do Idoso e as experiências dos conselhos de direito da pessoa idosa. Conclui-se que, apesar dos espaços de participação serem contraditórios e os sentidos de participação dos diferentes sujeitos estarem em confronto, a correlação de forças, favorável às forças conservadoras, redireciona as políticas sociais, imprimindo-lhes nova racionalidade e nova legitimidade, que distribuem responsabilidades para a sociedade civil. Essas mudanças reforçam a cultura privacionista no enfrentamento das refrações da questão social e transmutam a participação popular em consentimento e legitimação da ordem.

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