O Poder Judicial na sociedade livre

Revista Katálysis

Miguel Morgado¹ 

[1] ,UCP Faculdade de Ciências Humanas

关键词: democracia;    liberdade;    poder judicial;    poder executivo;    cidadania;    democracy;    liberty;    judicial power;    executive power;    citizenship;   

DOI  :  10.1590/S1414-49802006000100008

来源: SciELO

【 摘 要 】

Nos dias atuais multiplicam-se as discussões em torno da "crise da justiça". Porém, nas sociedades modernas esta expressão (independentemente do seu conteúdo concreto) designa especificamente a crise da justiça democrática e liberal ou, pode-se ainda dizer, a crise do poder judicial na sociedade democrática e liberal. Assim, qualquer discussão acerca da "crise da justiça" parece exigir um enquadramento contextual que ajude a clarificar o lugar ocupado pelo poder judicial em sociedades como as nossas. O propósito deste artigo consiste em contribuir para elucidar qual é, do ponto de vista político e constitucional, esse contexto. A perspectiva da História do Pensamento Político é considerada como a mais útil, na medida em que permite aceder à origem dos fundamentos intelectuais que estruturam não só o poder judicial moderno, mas a sociedade moderna como um todo. Neste artigo, John Locke e Montesquieu aparecem como dois autores incontornáveis por terem dado um contributo indelével para essa dupla estruturação.

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