SUS, política pública de Estado: seu desenvolvimento instituído e instituinte e a busca de saídas

Ciência & Saúde Coletiva

Nelson Rodrigues Dos Santos¹ 

[1],Universidade Estadual de Campinas Faculdade de Ciências Médicas Departamento de Saúde ColetivaCampinas SP ,Brazil

关键词: Rumos do SUS;    SUS: política de Estado;    Política de saúde;    Trajectories of SUS;    SUS: State policy;    Health policy;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232013000100028

来源: SciELO

【 摘 要 】

O texto resgata significados do movimento da reforma sanitária e do movimento municipal de saúde no contexto dos anos 70 e 80, sua força social, política e inovadora na reconstrução democrática na época. A seguir constata que a implementação das diretrizes constitucionais, regulamentadas em 1.990 pelas Leis 8080/90 e 8142/90, vem sendo marcada nos últimos 22 anos por quatro pesados e crescentes obstáculos impostos pela política de Estado a todos os governos: subfinanciamento federal, subsídios federais ao mercado de planos privados de saúde, resistência à reforma da estrutura gerencial estatal da prestação de serviços e, entrega do gerenciamento de estabelecimentos públicos a entes privados. O SUS incluiu no sistema público de saúde metade da população antes excluída, mas estes obstáculos mantêm a cobertura da atenção básica focalizada abaixo da linha de pobreza e com baixa resolutividade. Conclui que a real política de Estado para a saúde nesses 22 anos vem priorizando a criação e a expansão do mercado dos planos privados de saúde para os direitos do consumidor, e secundarizando a efetivação das diretrizes constitucionais para os direitos humanos de cidadania.

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