Descentralização e regionalização: dinâmica e condicionantes da implantação do Pacto pela Saúde no Brasil

Ciência & Saúde Coletiva

Luciana Dias De Lima¹  Lúcia F. N. De Queiroz¹  Cristiani Vieira Machado¹  Ana Luiza D'Ávila Viana¹ 

关键词: Descentralização;    Regionalização;    Política de saúde;    Sistema Único de Saúde;    Federalismo;    Pacto pela saúde;    Decentralization;    Regional health planning;    Health policy;    Unified Health System;    Federalism;    Health pact;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232012000700030

来源: SciELO

【 摘 要 】

A descentralização e a regionalização representam diretrizes constitucionais de organização do Sistema Único de Saúde que exigiram, nos últimos vinte anos, a adoção de mecanismos de coordenação e acomodação das tensões federativas em saúde no Brasil. O artigo analisa a implantação nacional do Pacto pela Saúde, estratégia que reconfigura as relações intergovernamentais no setor, de 2006 a 2010. A pesquisa envolveu análise de documentos, de dados oficiais e realização de entrevistas com dirigentes federais, estaduais e municipais nos estados brasileiros. Inicialmente discorre-se sobre o conteúdo da proposta nacional e seus desdobramentos para a política de saúde. A seguir, analisam-se os diferentes ritmos e graus de implantação do Pacto pela Saúde, no que concerne à adesão dos estados e municípios e à conformação de Colegiados de Gestão Regional. Por fim, sistematizam-se os fatores condicionantes da multiplicidade das experiências observadas no país e discutem-se os desafios para o avanço da descentralização e da regionalização no sistema de saúde brasileiro.

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