Ação coletiva e veto em política pública: o caso do saneamento no Brasil (1998-2002)

Ciência & Saúde Coletiva

Ana Cristina Augusto De Sousa¹  Nilson Do Rosário Costa¹ 

[1] ,Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública Departamento de Ciências SociaisRio de Janeiro RJ

关键词: Saneamento;    Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA);    Privatização;    Serviços públicos;    Instâncias de veto;    Sanitation public policy;    National Front for Environmental Sanitation (FNSA);    Privatization of sanitation supply;    Public services;    Veto players;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232011000900022

来源: SciELO

【 摘 要 】

Em 1999, em busca de recursos para debelar ou minimizar a crise fiscal, o governo federal comprometeu-se junto ao FMI com a privatização do setor de saneamento básico e outros serviços públicos. Propôs o Projeto de Lei 4147/01 como o marco regulatório que daria a segurança necessária aos investidores interessados na concessão das empresas públicas estaduais de saneamento. Contra essa iniciativa, uma coalizão de interesse setorial se mobilizou para vetar a proposta de privatização: a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA). Este trabalho identifica os atores, as agendas e os interesses presentes nesta coalizão setorial. Demonstra que ela atuou decisivamente como instância de veto, limitando os efeitos do acordo firmado com o FMI sobre a política de saneamento do Brasil neste período.

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