Termo de consentimento livre e esclarecido aos usuários de clínicas odontológicas brasileiras: aspectos éticos e legais

Ciência & Saúde Coletiva

Sílvia Helena De Carvalho Sales-peres¹  Arsênio Sales-peres¹  Adriana Silveira De Lima Eleutério¹  José Luiz Góes De Oliveira¹  Mariana Pracucio Gigliotti¹ 

[1] ,Universidade de São Paulo Faculdade de Odontologia de Bauru Departamento de Odontopediatria, Ortodontia e Saúde ColetivaBauru SP

关键词: Consentimento esclarecido;    Clínicas odontológicas;    Brasil;    Informed consent;    Dental clinics;    Brazil;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232011000700011

来源: SciELO

【 摘 要 】

O consentimento do paciente antes do início de qualquer procedimento é uma condição a ser respeitada pelos profissionais da odontologia, sem nenhuma exceção. É necessário que o paciente esteja ciente de seu status de saúde, de suas necessidades específicas, do propósito de cada tratamento, conheça os planejamentos alternativos (incluindo o não tratamento), saiba do seu prognóstico, riscos, consequências, limitações e se conscientize das suas responsabilidades e as do seu cirurgião-dentista, proporcionando o sucesso do tratamento. O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) visa fortalecer e esclarecer a posição do paciente, estabelecendo os direitos e deveres de ambas as partes paciente e profissional. O conhecimento integral do tratamento diminuirá a ansiedade do paciente e as complicações de tratamento, promoverá maior qualidade dos serviços odontológicos e maior satisfação do dentista e do paciente. Entretanto, no Brasil, poucos artigos são encontrados e existem alguns problemas éticos envolvendo as clínicas odontológicas, no que diz respeito a este documento de esclarecimento para o paciente. Diante disso, este trabalho tem por objetivo realizar uma revisão crítica sobre o tema abordado, demonstrando a importância do TCLE na clínica odontológica brasileira e na vida profissional dos cirurgiões-dentistas.

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