A visão de distintos atores sobre o controle sanitário da importação de substâncias psicotrópicas no Brasil

Ciência & Saúde Coletiva

Patrícia Cristina Antunes Sebastião²  Geraldo Lucchese¹ 

[1] ,Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária Belém PA

关键词: Importação;    Vigilância sanitária;    Psicotrópicos;    Insumos farmacêuticos;    Portos;    Anvisa;    Importation;    Health surveillance;    Psychotropic drugs;    Pharmaceutical raw material;    Ports;    Anvisa;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232010000900014

来源: SciELO

【 摘 要 】

O objetivo deste artigo foi analisar a etapa da importação que integra o controle sanitário das substâncias psicotrópicas realizado pela área de portos, aeroportos e fronteiras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Aqui, entenderam-se como substâncias psicotrópicas os insumos farmacêuticos ativos constantes da lista B1 da Portaria nº 344/98 e que necessitam da anuência da Anvisa para serem importados. Este estudo utilizou o método de entrevistas semiestruturadas com informantes-chave e observação participante. Os dados foram coletados e sistematizados por meio de análise de conteúdo, modalidade temática. Os resultados apontaram um controle bastante complexo que envolve um intenso processo burocrático. Os principais pontos críticos do processo identificados foram: a precariedade do sistema de informação; a carência em recursos humanos; a deficiência de apoio laboratorial e de infraestrutura dos recintos alfandegados. A página eletrônica da Anvisa e a legislação mostraram-se como pontos fortes, embora necessitem de aprimoramentos. Percebeu-se que, apesar do avanço, várias ações ainda precisam ser feitas para que o país tenha um sistema de controle sanitário eficiente sobre essas importações.

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