A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica

Ciência & Saúde Coletiva

Vera Lúcia Edais Pepe²  Tatiana De Aragão Figueiredo²  Luciana Simas²  Claudia Garcia Serpa Osorio-de-castro¹  Míriam Ventura¹ 

[1] ,Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca Departamento de Administração e Planejamento em SaúdeRio de Janeiro RJ

关键词: Judicialização da saúde;    Direito à saúde;    Assistência farmacêutica;    Medicamentos;    SUS;    Health litigation;    Right to health;    Pharmaceutical services;    Medicines;    Brazilian Health System;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232010000500015

来源: SciELO

【 摘 要 】

Os desafios para a gestão da assistência farmacêutica (AF) provocados pelo fenômeno da judicialização da saúde vêm exigindo um tipo de atuação do gestor, administrativa e judicialmente diferenciada, no sentido de responder às ordens judiciais, evitar o crescimento de novas demandas, bem como preservar os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo se propõe a avançar na compreensão de um dos aspectos da judicialização da saúde, representado pelo intenso uso da via judicial para fornecimento de medicamentos, em especial, a relação deste mecanismo com a gestão da AF no SUS. A partir de revisão e análise das pesquisas disponíveis, realizadas em estados e municípios brasileiros, são abordados os principais elementos de interferência da "judicialização de medicamentos" no ciclo da AF, explicitando características comuns e divergentes desta demanda. Aponta, ao final, mecanismos possíveis de serem adotados na tomada de decisão neste âmbito, pelos gestores e profissionais do sistema de justiça, uma vez que a efetivação do direito à saúde só se realizará se no momento da tomada de decisão forem adotadas medidas, tanto por parte da gestão da AF como do Poder Judiciário, que certifiquem a segurança e a proteção dos usuários.

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