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Ciência & Saúde Coletiva | |
Reforma sanitária brasileira: dilemas entre o instituinte e o instituído | |
Sonia Fleury1  | |
[1],Fundação Getúlio VargasRio de Janeiro RJ | |
关键词: Reforma sanitária; Política social; Cidadania; Direito à saúde; Sistema único de saúde; Sanitary reform; Social policy; Citizenship; Right to health; National Health Care System; | |
DOI : 10.1590/S1413-81232009000300010 | |
来源: SciELO | |
【 摘 要 】
O artigo apresenta a trajetória das políticas sociais no Brasil e identifica, em cada etapa, o modelo de proteção social vigente. Afirma que a Constituição Federal de 1988, ao introduzir o conceito de Seguridade Social e criar o Sistema Único de Saúde, representou uma ruptura com o modelo tanto de Estado quanto de cidadania anteriores, em resposta à mobilização social que a antecedeu. A subordinação dos princípios de justiça e inclusão social, que orientaram o desenho desse novo padrão de proteção social, a uma política liberal e monetarista, tiveram importantes impactos na fase de implementação das políticas sociais. No entanto, os dilemas que atravessam tais políticas e, em particular, a construção do sistema único de saúde devem ser analisadas sob uma perspectiva teórica que compreende as convergências e divergências entre os três movimentos que caracterizaram a Reforma Sanitária brasileira, quais são: a subjetivação, a constitucionalização e a institucionalização.【 授权许可】
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