Pessoas com deficiência e políticas de saúde no Brasil: reflexões bioéticas

Ciência & Saúde Coletiva

Liliane Cristina Gonçalves Bernardes²  Izabel Maria Madeira De Loureiro Maior²  Carlos Humberto Spezia¹  Tereza Cristina Cavalcanti Ferreira De Araujo¹ 

[1] ,Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de DeficiênciaBrasília DF

关键词: Bioética;    Pessoas com deficiência;    Recursos em saúde;    Políticas de saúde;    Bioethics;    Persons with disabilities;    Allocation of funds;    Healthcare policies;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232009000100008

来源: SciELO

【 摘 要 】

O artigo propõe reflexões, à luz da bioética, acerca do dilema da alocação de recursos públicos para a assistência à saúde das pessoas com deficiência no Brasil. Para tanto, o conceito de deficiência e o marco legal brasileiro de assistência às pessoas com deficiência são apresentados; faz-se uma análise sobre a escassez de recursos; discutem-se referenciais teóricos atinentes e destaca-se o aporte da bioética de proteção e da bioética de intervenção. Conclui-se que, em razão de sua vulnerabilidade, as pessoas com deficiência devem ser protegidas pelo Estado e recursos devem ser empregados para garantir seu acesso aos serviços de saúde. Enfatiza-se, também, que apesar da previsão legal já existente, a efetiva destinação de recursos depende de outros fatores, tais como a participação sociopolítica das pessoas com deficiência na " pactuação" das políticas de saúde.

【 授权许可】

CC BY   
 All the contents of this journal, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution License