A vigilância da qualidade da água para consumo humano: desafios e perspectivas para o Sistema Único de Saúde

Ciência & Saúde Coletiva

Marcelo Bessa Freitas²  Carlos Machado De Freitas¹ 

[1] ,Fundação Oswaldo Cruz Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio Laboratório de Educação Profissional de Vigilância em SaúdeRio de Janeiro RJ

关键词: Água para consumo humano;    Vigilância em saúde;    Controle social;    Drinking water;    Health surveillance;    Social control;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232005000400022

来源: SciELO

【 摘 要 】

O controle da qualidade da água de consumo humano se tornou uma ação de saúde pública a partir da década de 1970, quando a portaria No 52 Bsb 77 do Ministério da Saúde instituiu a norma de potabilidade em todo o território nacional. Entretanto, a implementação de um programa de vigilância da qualidade da água só ocorreu a partir da criação do Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde em 1999, e da publicação da portaria 1.469 em 2000. O objetivo deste artigo é discutir os desafios que se colocam para a vigilância da qualidade da água, não só como proposta racionalizadora das ações do Estado, mas como prática sanitária de vigilância em saúde que tenha como perspectiva incorporar a promoção e a proteção da saúde ao conjunto de medidas adotadas pelo SUS, atendendo ainda às seguintes diretrizes: geração de dados, análise e disseminação da informação; descentralização; intersetorialidade e participação da sociedade. O artigo está organizado de modo a descrever, a partir de uma perspectiva histórica, o processo de normatização e regulação da qualidade da água para o consumo humano, abordando os principais desafios e perspectivas da vigilância da qualidade da água no sentido da busca por ações intersetoriais e descentralizadas, abertas a uma gestão participativa voltada para o controle social.

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