Descentralização e alocação de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ciência & Saúde Coletiva

Maria Alícia Ugá¹  Sérgio Francisco Piola²  Sílvia Marta Porto¹  Solon Magalhães Vianna² 

[1] ,Fiocruz ENSP Departamento de Administração e Planejamento em SaúdeRio de Janeiro RJ

关键词: SUS;    Descentralização;    Alocação de recursos;    Brazilian Health System;    Decentralization;    Resource allocation;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232003000200008

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo trata da descentralização do SUS, particularmente no que se refere à distribuição e ao processo de alocação de recursos para a saúde, nas três esferas de governo. Assim, apresenta, por um lado, o marco constitucional e legal desse processo e analisa as Normas Operacionais que vêm orientando o processo de descentralização no SUS. Por outro lado, aborda a regionalização da alocação de recursos efetivamente executada pelo Ministério da Saúde, incluindo tanto os gastos diretos como os repasses para estados e municípios. Finalmente, são feitas algumas considerações de ordem geral.

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