A dinâmica da execução orçamentária federal do Brasil sob a ótica dos ciclos políticos eleitorais, 1985-2010

Economia Aplicada

Rafael Divino De Vasconcelos²  Sílvio Ferreira Júnior¹  Reginaldo Pinto Nogueira Junior¹ 

[1],Universidade do Estado de Minas Gerais

关键词: Ciclo político;    Política fiscal;    Orçamento;    Eleições;    Responsabilidade fiscal;    Reeleição;    Political cycle;    Fiscal policy;    Budget;    Elections;    Fiscal responsibility;    Reelection;   

DOI  :  10.1590/S1413-80502013000300005

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo investiga a existência e a intensidade da relação entre o calendário das eleições presidenciais brasileiras e a dinâmica da execução orçamentária federal, no período de 1985 a 2010, levando em conta as mudanças institucionais nesse período. Concluiu-se que a política fiscal federal apresenta comportamento cíclico, onde as receitas e despesas públicas estão condicionadas, em boa parte, à periodicidade das eleições presidenciais. Foi inconclusivo o efeito da Emenda à Reeleição sobre a condução da política fiscal. Todavia, a Lei de Responsabilidade Fiscal permitiu reduzir as oscilações cíclicas em boa parte das despesas e receitas do orçamento federal.

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