Tarifas de importação e evasão fiscal no Brasil

Economia Aplicada

Honorio Kume²  Guida Piani¹  Pedro Miranda¹ 

[1] ,IPEA

关键词: tarifa de importação;    evasão;    arrecadação;    tariffs;    tax evasion;    tax collection;   

DOI  :  10.1590/S1413-80502011000100004

来源: SciELO

【 摘 要 】

A evasão de impostos, sobretudo por meio de subfaturamento das importações, sempre foi motivo de preocupação da administração aduaneira. Além da redução de receita tributária, a sonegação impõe perdas de competitividade aos importadores que assumem todos os encargos tributários, e reduz o grau de proteção à produção doméstica. O objetivo deste trabalho é verificar empiricamente a relação entre os níveis de tarifa aduaneira e o subfaturamento das importações no Brasil, e se este resultado é influenciado pelas características específicas de determinados bens (produtos diferenciados), bem como pela presença de produtos similares com tarifas menores. Entre outros fatos, os resultados apontam que o aumento de um ponto de percentagem na alíquota da tarifa implica uma elevação de 3,1% no nível de sonegação. Na comparação entre bens diferenciados e homogêneos, as estimativas indicam uma elasticidade maior para os primeiros.

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