Efetividade do "salário mínimo estadual": uma análise via regressões quantílicas para dados longitudinais

Economia Aplicada

Rodrigo Leandro De Moura²  Marcelo Côrtes Neri¹ 

[1],FGV-RJRio de Janeiro RJ

关键词: salário mínimo;    legislação estadual;    descumprimento da legislação;    regressão quantílica para dados longitudinais;    minimum wage;    state legislation;    legislation noncompliance;    quantile regression for longitudinal data;   

DOI  :  10.1590/S1413-80502008000200004

来源: SciELO

【 摘 要 】

Em 2000, o governo federal aprovou uma lei que permitiu aos Estados fixarem pisos salariais acima do salário mínimo. Os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul adotaram tal lei em 2001. Utilizando dados de painel da Pesquisa Mensal de Emprego de 2000 e 2001, encontramos um baixo cumprimento da lei nestes Estados. Adicionalmente, obtivemos evidências de efeito nulo sobre o nível de emprego. Estes resultados indicam um alto descumprimento da legislação devido a uma baixa efetividade da lei, como sugerido pela teoria.

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