Planos municipais de saneamento básico: avaliação de 18 casos brasileiros*

Engenharia Sanitaria e Ambiental

Tatiana Santana Timóteo Pereira¹  Léo Heller¹ 

关键词: saneamento básico;    planejamento;    participação social;    plano municipal.;    environmental sanitation;    planning;    social participation;    environmental sanitation municipal plan.;   

DOI  :  10.1590/S1413-41522015020000098824

来源: SciELO

【 摘 要 】

RESUMO A partir de 2007, os municípios brasileiros deparam-se com o novo desafio colocado pela Lei no 11.445, que trouxe uma nova organização para a gestão do setor de Saneamento Básico, assumindo-a não só como a prestação dos serviços mas também integrando-a ao planejamento, à regulação, à fiscalização e ao controle social. Neste trabalho, visando compreender dificuldades e potencialidades para o planejamento, foram avaliados 18 planos municipais de saneamento básico em uma amostragem que inclui as 5 macrorregiões do país e 14 estados. A avaliação foi norteada pelos princípios da universalidade, equidade, integralidade, intersetorialidade e qualidade; pela instituição da política; pela capacidade de gestão; e pela sustentabilidade. Na maioria dos casos, constatou-se fragilidade na instituição da política e que a incorporação dos princípios nos planos ocorreu de forma incipiente, embora alguns deles tenham se destacado pela maior aderência aos princípios avaliados (Alagoinhas, BA; Morada Nova, CE; Ariquemes, RO, e Ouro Branco, MG).

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