Cobrança pelo uso da água no Estado do Rio de Janeiro, Brasil (2004-2013): histórico e desafios atuais

Engenharia Sanitaria e Ambiental

Moema Versiani Acselrad¹  José Paulo Soares De Azevedo¹  Rosa Maria Formiga-johnsson¹ 

关键词: cobrança pelo uso da água;    uso racional da água;    Estado do Rio de Janeiro;    bulk water use charges;    rational use of water;    State of Rio de Janeiro;   

DOI  :  10.1590/S1413-41522015020000112026

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo visou registrar o processo de implementação da cobrança pelo uso da água no território fluminense, iniciada em 2003 pela experiência pioneira de arrecadação pelo uso em rios federais da Bacia do Rio Paraíba do Sul. No ano seguinte, a cobrança foi ampliada para todas as águas estaduais (superficiais e subterrâneas), configurando-se em experiência singular no país por iniciá-la sistematicamente em todo o seu território. A despeito das polêmicas e tensões suscitadas inicialmente, o Estado avançou sobremaneira na estruturação do modelo de gestão baseado no tripé comitê-agência-cobrança. Os maiores desafios hoje se concentram em assegurar dois aspectos essenciais para a gestão dos recursos hídricos: (i) conferir agilidade/flexibilidade na aplicação dos recursos arrecadados e (ii) induzir maior racionalidade ao uso da água por parte dos serviços de abastecimento público em regiões caracterizadas por escassez crônica.

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