A evolução do processo de avaliação e gerenciamento de material relacionado às atividades de dragagem no Brasil: Uma análise comparativa entre as Resoluções CONAMA n° 344/04 e n° 454/12

Engenharia Sanitaria e Ambiental

Miguel Franco Frohlich¹  Bianca Ferrazzo Naspolini¹  Isaac Volschan Jr.¹ 

关键词: dragagem;    licenciamento ambiental;    gerenciamento e disposição de material dragado;    Resolução CONAMA n° 344/04;    Resolução CONAMA n° 454/12;    dredging;    environmental licensing;    management and disposal of dredged material;    CONAMA Resolution No. 344/04;    CONAMA Resolution No. 454/12;   

DOI  :  10.1590/S1413-41522015020000123410

来源: SciELO

【 摘 要 】

Em 2004, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) aprovou a primeira regulamentação brasileira sobre os procedimentos para avaliação de material oriundo de dragagens: a Resolução CONAMA n° 344/04. Esse ato normativo estabeleceu que, no prazo de cinco anos, contados da data de sua publicação, haveria uma revisão para que fossem estabelecidos os valores orientadores nacionais para a classificação do material dragado. Tal revisão ocorreu, o que culminou na publicação da Resolução CONAMA n° 454/12. Este artigo realiza uma análise comparativa entre a Resolução CONAMA n° 344/04 e a Resolução CONAMA n° 454/12, com o intuito de verificar as principais alterações e acréscimos que foram realizados. Conclui-se que a Resolução CONAMA n° 454/12 não apenas refinou os valores orientadores nacionais para a classificação do material dragado, como também regulamentou aspectos relevantes relacionados ao licenciamento ambiental de dragagens e ao gerenciamento e disposição de material dragado.

【 授权许可】

CC BY   
 All the contents of this journal, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution License