Engenharia Sanitaria e Ambiental | |
A evolução do processo de avaliação e gerenciamento de material relacionado às atividades de dragagem no Brasil: Uma análise comparativa entre as Resoluções CONAMA n° 344/04 e n° 454/12 | |
Miguel Franco Frohlich1  Bianca Ferrazzo Naspolini1  Isaac Volschan Jr.1  | |
关键词: dragagem; licenciamento ambiental; gerenciamento e disposição de material dragado; Resolução CONAMA n° 344/04; Resolução CONAMA n° 454/12; dredging; environmental licensing; management and disposal of dredged material; CONAMA Resolution No. 344/04; CONAMA Resolution No. 454/12; | |
DOI : 10.1590/S1413-41522015020000123410 | |
来源: SciELO | |
【 摘 要 】
Em 2004, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) aprovou a primeira regulamentação brasileira sobre os procedimentos para avaliação de material oriundo de dragagens: a Resolução CONAMA n° 344/04. Esse ato normativo estabeleceu que, no prazo de cinco anos, contados da data de sua publicação, haveria uma revisão para que fossem estabelecidos os valores orientadores nacionais para a classificação do material dragado. Tal revisão ocorreu, o que culminou na publicação da Resolução CONAMA n° 454/12. Este artigo realiza uma análise comparativa entre a Resolução CONAMA n° 344/04 e a Resolução CONAMA n° 454/12, com o intuito de verificar as principais alterações e acréscimos que foram realizados. Conclui-se que a Resolução CONAMA n° 454/12 não apenas refinou os valores orientadores nacionais para a classificação do material dragado, como também regulamentou aspectos relevantes relacionados ao licenciamento ambiental de dragagens e ao gerenciamento e disposição de material dragado.
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