A viabilidade ambiental no licenciamento de empreendimentos perigosos no Estado de São Paulo

Engenharia Sanitaria e Ambiental

Marcelo Montaño²  Marcelo Pereira De Souza¹ 

[1] ,UNICOCRibeirão Preto

关键词: Licenciamento ambiental;    viabilidade ambiental;    avaliação de risco ambiental;    Environmental licensing;    environmental viability;    environmental risk assessment;   

DOI  :  10.1590/S1413-41522008000400012

来源: SciELO

【 摘 要 】

A verificação da viabilidade ambiental de empreendimentos e atividades previamente à sua implantação constitui a finalidade do licenciamento ambiental como instrumento de política e gestão do meio ambiente, o que confere à etapa de licenciamento prévio uma posição de destaque na aplicação deste instrumento. Tal pressuposto deve ser aplicado a todos os tipos de empreendimentos potencialmente impactantes, notadamente àqueles que oferecem risco à população. O presente trabalho apresenta uma discussão dos principais aspectos relacionados à viabilidade ambiental de empreendimentos perigosos frente aos procedimentos de licenciamento adotados no Estado de São Paulo. A partir da descrição de dois processos distintos de licenciamento ambiental para sistemas de distribuição de gás natural, questiona-se a eficácia deste instrumento e da Avaliação de Risco Ambiental na análise de viabilidade ambiental deste tipo de empreendimento.

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