Política pública de saneamento: apontamentos teórico-conceituais

Engenharia Sanitaria e Ambiental

Léo Heller²  José Esteban Castro¹ 

[1] ,Universidade Federal de Minas Gerais Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental

关键词: Cidadania;    avaliação;    governabilidade;    políticas públicas;    saneamento;    Citizenship;    policy assessment;    governance;    public policy;    environmental sanitation;   

DOI  :  10.1590/S1413-41522007000300008

来源: SciELO

【 摘 要 】

Há uma importante lacuna na literatura, sobre os conceitos centrais e as abordagens teóricas relativas à interface entre políticas públicas e a problemática do saneamento. Visando contribuir com o avanço do tema da formulação de políticas públicas para a área, com maiores efetividade e eficiência, o artigo desenvolve revisão da literatura relacionada. Entende-se que os elementos essenciais nesse enfoque são a necessidade de (i) integrar os aspectos técnicos com o processo de formulação e implementação de políticas públicas; (ii) incorporar na análise o papel dos condicionantes sistêmicos sobre tal processo. Atribui-se ênfase ainda à interdependência entre essas formulações e o contexto sócio-político-econômico em questão e ao conceito de que as políticas públicas devam ser formuladas e avaliadas considerando o saneamento como direito. São desenvolvidas duas frentes, em que se observa o potencial de contribuição dos conceitos das políticas públicas - a formulação de políticas e a avaliação de políticas. A conclusão assinala que o estudo das políticas públicas de saneamento nos países em desenvolvimento deve priorizar um determinado número de questões e desafios, que são brevemente discutidos.

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