Receita pública e bem-estar social nos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997

REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre)

Paulo Ricardo Da Costa Reis²  Thiago De Melo Teixeira Da Costa¹  Suely De Fátima Ramos Silveira¹ 

[1],Universidade Federal de ViçosaViçosa MG ,Brasil

关键词: Descentralização;    Emancipação;    Receitas Públicas;    Teste de Médias;    Municípios;    Bem-Estar Social;    Decentralization;    Emancipation;    Revenue;    Mean Test;    Municipalities;    Public Welfare;    Descentralización;    Emancipación;    Hacienda Pública;    Test de medias;    Municipios;    Bien estar social;   

DOI  :  10.1590/S1413-23112013000100003

来源: SciELO

【 摘 要 】

O movimento de descentralizações política, administrativa e fiscal intensificado a partir de 1988 tinha como objetivo promover a transferência de poder, recursos e atribuições para os governos locais. Além disso, esse fenômeno impulsionou o processo de emancipação municipal com o intuito de aproximar o poder público da sociedade, promovendo a melhoria da prestação de serviços. Este estudo apresenta a análise das receitas públicas e do bem-estar social dos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997. Para tanto, utilizaram-se testes de médias no intuito de comparar o desempenho dos municípios emancipados com o desempenho de seus municípios de origem. Como conclusão, verificou-se que os novos municípios são beneficiados com as transferências governamentais e possuem a mesma capacidade de arrecadação tributária dos seus municípios de origem. Não obstante, isso não permitiu que os citados municípios apresentassem nível de bem-estar superior em relação aos municípios de origem, assim como maior eficiência na gestão desses recursos, uma vez que estão mais próximos dos usuários.

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