O INSTRUMENTO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CERNE

Eva Costa De Barros¹  Luis Antonio Coimbra Borges¹  Maria Das Graças Paula¹  Flávia Luciana Naves Mafra¹ 

关键词: Legislação Ambiental;    Gestão Ambiental;    Instrumentos ambientais;    Brasil;    Environmental Legislation;    Environmental Management;    Environmental instruments;    Environmental Compensation;   

DOI  :  10.1590/01047760201521031702

来源: SciELO

【 摘 要 】

RESUMO A compensação ambiental para empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental é um instrumento instituído pelo artigo 36 da lei n° 9.985/2000. O objetivo do trabalho foi descrever, analisar a legislação ambiental pertinente ao instrumento de Compensação Ambiental no Brasil e apresentar o estado de Minas Gerais como um estudo de caso. Para isto adotou-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. O resultado demonstrou que a compensação ambiental aumentou no estado de Minas Gerais e pode ser uma ferramenta importante para auxiliar na conservação ambiental por meio das Unidades de Conservação.

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