O espírito das leis e as leis do espírito: a evolução do pensamento legislativo brasileiro em saúde mental

História, Ciências, Saúde-Manguinhos

Guilherme Peres Messas¹ 

[1] ,Universidade Federal de São Paulo Unidade de Pesquisa de Álcool e Drogas São Paulo SP ,Brasil

关键词: legislação em saúde mental;    psiquiatria;    psicopatologia;    história;    Brasil;    João Carlos Teixeira Brandão;    Mario Yahn;    mental health law;    psychiatry;    psychopathology;    history;    Brazil;    João Carlos Teixeira Brandão;    Mario Yahn;   

DOI  :  10.1590/S0104-59702008000100005

来源: SciELO

【 摘 要 】

Examina a evolução das leis e normas da República brasileira relativas ao padecimento mental, demarcando três períodos. No período inicial (1890-1910), caracterizado pela introdução do tema da patologia mental no campo das preocupações do Estado, o interesse fundamental foi o reconhecimento e a preservação dos direitos dos portadores dessas patologias; nesse período, a alteração mental é entendida em termos de neuropatologia. No período de ampliação da ação estatal (1911-1945) permanecem os interesses observados no período anterior; a interpretação de adoecimento mental não sofre alterações substanciais, a despeito do alargamento de sua abrangência. No período do desenvolvimentismo brasileiro (1946-1982), marcado por uma descontinuidade em relação aos períodos anteriores, prevalece um espírito econômico-desenvolvimentista, expresso na vigorosa ampliação do parque hospitalar e amparado por um pensamento humanista de tons conservadores; mantém-se o interesse na proteção dos portadores de doenças mentais.

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